Vínculo empregatício no Delivery: como evitar riscos

O reconhecimento de Vínculo Empregatício entre motoboys e estabelecimentos comerciais ocorre quando a Justiça do Trabalho identifica a presença de subordinação, habitualidade e pessoalidade na prestação do serviço. Para mitigar riscos jurídicos e evitar passivos trabalhistas, as empresas devem optar por modelos de contratação formalizados, como o regime CLT, a utilização de Microempreendedores Individuais (MEI) ou a intermediação por plataformas de entrega, respeitando sempre os limites legais de cada modalidade.