A NR-1 como paradigma normativo em prol da saúde psicossocial laboral
A moderna interpretação jurídica deixa de tratar o adoecimento psíquico ocupacional sob uma ótica exclusivamente individual, passando a reconhecer o impacto da própria organização do trabalho na saúde emocional do trabalhador. A análise possui embasamento em literatura especializada da Psicodinâmica do Trabalho nas obras de Christophe Dejours e Ana Magnólia Mendes.
Lei da licença-paternidade 2026 traz mudanças para o RH
A nova lei da licença-paternidade (Lei nº 15.371/2026) altera profundamente a gestão de pessoas. No entanto, muitos gestores ainda têm dúvidas sobre o custeio previdenciário e os prazos progressivos. Portanto, é fundamental entender as novas regras de estabilidade e fracionamento para garantir o compliance e evitar passivos trabalhistas imediatos.
Direitos de gestantes no trabalho: evolução legislativa e interpretação dos tribunais
Entenda os direitos das gestantes no trabalho em 2026, incluindo estabilidade, licença-maternidade, decisões recentes do STF/TST e as novas regras para atividades insalubres.
Vínculo empregatício no Delivery: como evitar riscos
O reconhecimento de Vínculo Empregatício entre motoboys e estabelecimentos comerciais ocorre quando a Justiça do Trabalho identifica a presença de subordinação, habitualidade e pessoalidade na prestação do serviço. Para mitigar riscos jurídicos e evitar passivos trabalhistas, as empresas devem optar por modelos de contratação formalizados, como o regime CLT, a utilização de Microempreendedores Individuais (MEI) ou a intermediação por plataformas de entrega, respeitando sempre os limites legais de cada modalidade.